Carro de leilão com chassi adulterado gera indenização do Estado

Carro de leilão com chassi adulterado gera indenização do Estado

Carro de leilão com chassi adulterado gera indenização do Estado

Homem comprou Gol de 1989 e gastou quase R$ 5.000 com reforma do veículo, antes de descobrir que estava com chassi adulterado

O Estado mineiro terá de indenizar em R$ 2.053, por danos materiais, um homem que adquiriu um carro com chassi adulterado em leilão público. Ainda cabe recurso.

 Segundo o homem informou no processo judicial, ele adquiriu um Gol CL de 1989, em leilão promovido pelo Detran, pelo valor de R$ 3.450. Ele ainda reformou o veículo, desembolsando outros R$ 4.930 para isso.

Após a reforma, dirigiu-se ao Detran, ficando constatado que o chassi do carro estava adulterado. Por esse motivo, o veículo foi apreendido pela autoridade administrativa.

Ainda segundo o dono do veículo, ele reclamou na Promotoria de Justiça, e conseguiu a restituição do valor da aquisição do veículo acrescida da comissão do leiloeiro.

Na ação, ele requereu o ressarcimento dos valores despendidos na reforma do veículo e indenização por danos morais pelo desprezo e injúrias sofridos enquanto buscava os seus direitos. O pedido foi julgado parcialmente procedente pela Justiça de Primeira Instância, que não entendeu configurado o dano moral.

Na apelação, o Estado alegou que não pode ser responsabilizado por danos materiais, uma vez que foi o comprador que resolveu fazer os reparos no veículo, adquirido em leilão, antes mesmo de realizar a sua transferência no Detran.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Corrêa Junior, argumentou que não restava ao comprador outra opção que não fosse a reparação do veículo, já que o estado deste era “recuperável”. Ainda de acordo com o relator, ao disponibilizar o veículo para leilão, competia ao poder público adotar todas as cautelas necessárias, sob pena de responder pelos prejuízos causados. “Logo, comprovada pelo arrematante a realização de despesas para o conserto do veículo – repita-se, apreendido pela Administração -, o ressarcimento dos valores é medida que se impõe”, concluiu.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Edilson Fernandes e Selma Marques.

 

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Marco Aurélio administrator

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